Servidores associados serão beneficiados com a correção da forma de pagamento e recebimento retroativo
O Departamento Jurídico do Sindicato dos Servidores Públicos de Leme anunciou a vitória na ação judicial que trata do cálculo correto do adicional de insalubridade e periculosidade incidente sobre as horas extras. A ação coletiva foi julgada procedente, garantindo o direito aos servidores que aderiram ao processo, com previsão de pagamento ainda neste ano.
A presidente do Sindicato, Camila Bortolotto, e o advogado sindical Dr. Tiago Uzzun reuniram-se com representantes do Município para tratar da forma de execução do pagamento e da definição dos servidores beneficiados. Participaram do encontro o Procurador-Geral do Município, Dr. Francisco D’Angelo Neto, o procurador municipal Dr. Fábio Alves, responsável pelo processo, e a diretora do Departamento Pessoal, Jessica Cello.
O Departamento Pessoal realizará um levantamento dos servidores públicos associados ao sindicato que poderão ser beneficiados, cruzando as informações com a lista encaminhada pela entidade sindical.
Após essa análise, será definida a relação dos servidores que integram a ação coletiva. Aqueles que já possuam ação individual sobre adicional de insalubridade serão excluídos da ação coletiva, devendo ser objeto de análise posteriormente.
A primeira medida está prevista para vigorar a partir do mês de fevereiro, com a aplicação do cálculo correto do adicional de insalubridade e periculosidade sobre as horas extras para todos os servidores associados. Na sequência, após a conclusão da lista de beneficiados, será definido o pagamento dos valores retroativos.
